Na última quinta-feira, dia 26 de março, três projetos de lei propostos pelo falecido deputado Clodovil Hernandes foram aprovados por unanimidade pela a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O primeiro, obriga as escolas a divulgarem com antecedência mínima de 45 dias antes do fim das matrículas, a lista de material escolar para o próximo ano. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura - CEC, e como teve parecer favorável da CCJ, agora segue para análise do Senado.
O outro projeto de autoria do deputado, obriga a menção dos nomes dos dubladores de filmes nos créditos de obra audiovisual e, também proíbe que estas obras sofram grandes alterações posteriormente.
O terceiro e último projeto, reserva o terceiro domingo de maio como o “Dia da Mãe Adotiva”. O projeto também seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Universo Mix
O primeiro, obriga as escolas a divulgarem com antecedência mínima de 45 dias antes do fim das matrículas, a lista de material escolar para o próximo ano. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura - CEC, e como teve parecer favorável da CCJ, agora segue para análise do Senado.
O outro projeto de autoria do deputado, obriga a menção dos nomes dos dubladores de filmes nos créditos de obra audiovisual e, também proíbe que estas obras sofram grandes alterações posteriormente.
O terceiro e último projeto, reserva o terceiro domingo de maio como o “Dia da Mãe Adotiva”. O projeto também seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Universo Mix
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